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Saber todos os detalhes sobre a tributação é essencial para a segurança tributária de prestadores de serviços
Você sabe quais são os impostos que incidem sobre a prestação de serviços na sua empresa?
O Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são os principais, mas apenas um deles é cobrado dependendo da atividade da empresa.
No Brasil, a carga tributária para empresas é alta, mas existem formas legais de reduzir esses impactos.
Se você quer entender melhor sobre a tributação para prestadores de serviços e como manter a gestão da sua empresa, continue lendo este artigo!
O que é preciso entender sobre regimes de tributação?
Você já parou para pensar como o governo tributa as suas atividades e as da sua empresa? É importante entender qual é o regime de tributação aplicável à sua situação, pois cada um possui suas próprias regras e requisitos.
Imagine ter que calcular e pagar impostos sobre o lucro líquido, como no regime de Lucro Real, ou ter uma tributação mais simplificada e com menos documentação, como no Simples Nacional.
Entender essas diferenças é fundamental visando garantir que sua empresa esteja em conformidade com as leis fiscais e evitar multas e penalidades.
Fique por dentro de todas as obrigações fiscais com o conhecimento sobre o regime de tributação.
Quais os regimes tributários?
Existem vários regimes tributários disponíveis no Brasil, cada um com suas próprias regras e requisitos. Os principais regimes tributários incluem:
Lucro Real
Este é o regime tributário mais comum para empresas e é aplicável a todas as empresas que possuem lucro superior a R$ 78.000,00 por ano. Nesse regime, as empresas são obrigadas a calcular e pagar impostos sobre o lucro líquido, calculado com base na diferença entre receita e despesas. Além disso, as empresas também precisam arquivar declarações de impostos mensais e anuais e cumprir outras obrigações fiscais.
Lucro Presumido
Este regime é aplicável a empresas cuja receita bruta anual é inferior a R$ 4.800.000,00 e é menos complexo que o Lucro Real. Nesse regime, as empresas não precisam calcular o lucro líquido para fins fiscais, mas, sim, pagar impostos com base em uma alíquota percentual da receita bruta.
Simples Nacional
Este regime é aplicável a microempresas e empresas de pequeno porte e é menos complexo do que os regimes anteriores. Nesse regime, as empresas pagam uma única alíquota de impostos para o governo federal, estadual e municipal, e não precisam arquivar declarações de impostos mensais ou anuais.
MEI
MEI é o Microempreendedor Individual, um regime específico para microempresas e empreendedores individuais no Brasil, que possuem faturamento anual de até R$ 81.000,00 e que desejam se formalizar como empresa. Esse regime oferece benefícios como o pagamento de uma pequena contribuição mensal para o INSS e obrigações fiscais simplificadas.
Regime especial
Um regime especial de tributação é uma opção de tributação que é oferecida para certos tipos de atividades econômicas ou setores específicos, como agricultura, pesca, comércio de combustíveis, entre outros.
Esses regimes oferecem regras específicas de tributação, como alíquotas diferenciadas, incentivos fiscais e outras vantagens, para beneficiar esses setores específicos. Eles são projetados para ajudar essas atividades econômicas a crescer e se desenvolver, enquanto ainda cumprem suas obrigações fiscais.
É importante notar que cada um desses regimes possui suas próprias regras e obrigações, e é importante entender qual regime é aplicável à sua situação e como ele afeta suas obrigações fiscais. É recomendável consultar um contador ou especialista em tributação para obter orientações específicas sobre o assunto.
Impostos obrigatórios
Os impostos obrigatórios para prestadores de serviço variam conforme o regime tributário escolhido. No entanto, alguns impostos são comuns a todos os regimes e incluem:
- Imposto Sobre Serviços (ISS): Este imposto é devido pelos prestadores de serviços e é arrecadado pelo município onde o serviço é prestado. A alíquota varia segundo o município e o tipo de serviço prestado.
- PIS e COFINS: Esses impostos são devidos pelas empresas e incidem sobre a receita bruta da empresa.
- Imposto de Renda: As empresas também precisam pagar imposto de renda sobre o lucro líquido.
- INSS: As empresas precisam pagar contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento dos funcionários.
- ICMS: O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é devido pelas empresas que prestam serviços intermunicipais e interestaduais, e sua alíquota varia de acordo com o estado.
- CSLL: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é devida sobre o lucro líquido da empresa.
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