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Restaurantes e bares podem ter direito ao crédito tributário por pagamentos indevidos ou errados.
Veja como restaurantes podem obter crédito tributário
O crédito tributário funciona basicamente com um valor que o comerciário precisa pagar ao governo para o funcionamento do seu negócio.
No entanto, equívocos como o pagamento indevido de impostos podem acarretar ao contribuinte o direito de pedir o ressarcimento e em alguns casos isenções de impostos.
Confira, neste artigo, tudo sobre crédito tributário e fique ciente dos seus direitos.
Crédito tributário: entenda como funciona
O crédito tributário é um valor cobrado do contribuinte previsto na lei 5.172/66 ao governo, sendo pessoa física ou pessoa jurídica.
Em outras palavras, para o funcionamento de uma empresa, é necessário que o contribuinte pague impostos e taxas para o órgão.
No entanto, no decorrer dos procedimentos internos, podem ocorrer pagamentos indevidos ou errados.
Como consequência, o empresário precisa notificar a Receita Federal para fazer a recuperação ou abatimento dos mesmos.
Em casos de bares e restaurantes, há uma alta estimativa de que possuam créditos tributários a recolher – sobretudo se a empresa for tributada pelo regime Simples Nacional.
Como recuperar o crédito tributário?
Independentemente do motivo, se foi erro no pagamento ou pagamento indevido de um tributo, a empresa afetada pode recorrer ao direito de ter o valor pago de volta ou abatido. Confira como recuperar:
Tenha um contador
Antes mesmo de notificar a Receita para as devidas providências, é necessário procurar um contador para averiguar os documentos e verificar se a contratação está correta.
Por isso, é recomendável ter uma equipe no restaurante ou bar voltada para verificar todas as tributações referentes ao comércio e aproveitar alguns benefícios como isenções, por exemplo.
Análise dos documentos
Para recuperar o crédito tributário é necessário reunir um histórico de informações sobre os tributos e impostos. Nessa hora, é válido ir até o arquivo para juntar os documentos necessários.
Dentre eles, são válidos:
- Comprovantes de pagamento;
- Contas;
- Extrato bancários;
Como dito acima, é necessário reunir um histórico das movimentações e operações da empresa — e isso compreende um período mínimo de 5 anos.
Fazer a solicitação a Receita Federal
Se confirmado que realmente houve pagamentos errôneos ou indevidos, é hora de informar a receita federal a restituição, ou abatimento dos valores pagos.
O processo pode ser feito diretamente pelo site do governo — consiste em reunir documentos e enviar ao órgão. No entanto, o ressarcimento pode demorar entre 45 a 60 dias.
Conclusão
A rotina de um restaurante ou bar possui diversos afazeres, principalmente no que diz respeito à experiência do cliente.
Todavia, para proporcionar uma experiência positiva, não basta só prestar um bom atendimento, e sim organizar todos os processos internos para oferecer os melhores recursos ao cliente.
O contador é o profissional capacitado em auxiliar o comerciante a lidar com o seu negócio e gerir o mesmo de forma correta no pagamento dos impostos e estratégias de crescimento.
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