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Reforma Tributária 2023 Aprovada: Descubra como ela impactará diretamente o seu negócio!
Quer saber quais serão os impactos da reforma tributária 2023 na sua empresa? Leia nosso artigo e acabe com essa dúvida de uma vez por todas!
Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária de 2023 é uma proposta ambiciosa que visa transformar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais simples e justo para todos os cidadãos e empresas.
Entretanto, muitas dúvidas surgiram, entre elas quais serão os impactos da nova PEC.
Diante disso decidimos escrever este artigo para que você saiba tudo sobre a nova reforma tributária. Confira a seguir!
O que é a reforma tributária 2023?
Com importantes mudanças em vista, a reforma unificará tributos, criará fundos para pagar isenções fiscais e compensará perdas de arrecadação, além de eliminar as cobranças diferenciadas para diversos setores.
Uma das principais metas dessa reforma é afetar positivamente a tributação das empresas e pessoas no Brasil, promovendo mudanças significativas nos impostos e contribuições.
Estima-se que a proposta possa impulsionar um crescimento adicional da economia superior a 12% em 15 anos, ao mesmo tempo, em que contribuiria para reduzir as desigualdades sociais por meio de uma tributação mais justa.
Quais são as mudanças da reforma tributária 2023
A reforma tributária 2023 envolver diversas mudanças, entre elas, cinco Impostos serão substituídos, eles serão:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Analogamente, a reforma tributária 2023 dará lugar a um novo sistema de tributação dual, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
O novo sistema implementará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS em todos os estados e o ISS em todos os municípios.
Ademais, haverá a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), responsável por unificar os tributos federais, como PIS, COFINS e IPI.
Uma importante mudança é que, com essas alterações, nenhum imposto será cobrado durante a etapa de produção. A tributação ocorrerá somente no destino, ou seja, no local de consumo dos bens ou serviços.
Essa reforma promete trazer maior clareza e eficiência ao sistema tributário, tornando-o mais igualitário e adequado às necessidades do país.
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Impactos da reforma tributária 2023 em setores e empresas:
Unificação de Tributos:
A reforma tem como objetivo principal a unificação de tributos, como o PIS e a COFINS, sob o Projeto de Lei 3.887 de 2020, apresentado e proposto pelo Governo Federal, resultando na criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Mudanças na Tributação:
Essa reforma tem potencial para afetar significativamente a tributação de empresas e pessoas no Brasil, promovendo mudanças importantes nos impostos e contribuições.
Criação de Fundos:
A proposta aprovada estabelece a criação de dois fundos:
- O primeiro tem como finalidade o pagamento, até 2032, das isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados.
- O segundo fundo visa compensar as perdas de arrecadação dos municípios decorrentes da unificação de tributos.
Impacto nos Setores:
Uma das consequências da reforma pode ser o fim das cobranças diferenciadas para diversos setores, o que poderia criar um ambiente de negócios mais favorável e eficiente.
Comércio e Serviços:
Recentemente, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promoveu uma importante audiência pública para debater os efeitos que a reforma tributária poderá ter nesses setores.
Durante a sessão, foram destacadas diversas preocupações, entre elas a possibilidade de aumento de impostos, a complexidade do sistema tributário e a necessidade de adaptação das empresas.
Domine a reforma tributária 2023!
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A reforma tributária 2023 é um tema muito novo, complexo e confuso, então deixe que cuidemos desse processo para você!
Afinal, quanto menos tempo para você dominar e adequar sua empresa a todas as mudanças que ela propõe, quanto antes você aumentará sua lucratividade!
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